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Base Legal
O tratamento de dados pessoais realizado pela ESC Sistemas & Comunicação está fundamentado nas bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo elas:
- Consentimento do titular: Quando você nos fornece voluntariamente seus dados para finalidades específicas, como contato e orçamentos
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Quando necessário para atender exigências legais aplicáveis
- Execução de contrato: Para a prestação de serviços contratados
- Exercício regular de direitos: Em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
Respeitamos os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização previstos na LGPD.
Dados Coletados
A ESC Sistemas & Comunicação coleta os seguintes dados pessoais, conforme a interação do usuário com nosso site:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone / WhatsApp
- Nome da empresa e cargo
- Mensagens e conteúdos enviados através do formulário de contato
- Dados de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de sessão)
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para atingir as finalidades informadas ao titular.
Finalidade do Tratamento
Seus dados pessoais são tratados pela ESC Sistemas & Comunicação para as seguintes finalidades:
- Responder a solicitações de contato, propostas e orçamentos
- Viabilizar a prestação de serviços contratados
- Enviar comunicações informativas e marketing, quando houver consentimento
- Melhorar a experiência de navegação e personalizar conteúdo
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos
Não tratamos dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular no momento da coleta.
Compartilhamento
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:
- Com prestadores de serviços essenciais (plataforma de hospedagem, ferramentas de e-mail e analytics), mediante contrato que garanta a proteção adequada dos dados
- Para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridades competentes
- Com seu consentimento expresso para finalidades específicas
A ESC Sistemas & Comunicação não comercializa dados pessoais sob nenhuma hipótese.
Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com seu consentimento
- Informação: Ser informado sobre entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados
- Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer tempo
- Oposição: Opor-se ao tratamento não autorizado por lei
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail do nosso Encarregado (DPO).
Encarregado (DPO)
Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) está disponível para esclarecer dúvidas e atender solicitações relacionadas à proteção de dados:
E-mail do DPO: contato@escmarketing.com.br
Prazo de Conservação
Seus dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando:
- O prazo de conservação determinado pela legislação aplicável
- O período necessário para cumprimento de obrigações legais ou contratuais
- O prazo prescricional para exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos
Após o término do período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, exceto quando a manutenção for autorizada por lei.
Medidas de Segurança
A ESC Sistemas & Comunicação adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito:
- Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações
- Controles de acesso baseados em necessidade
- Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
- Políticas internas de segurança da informação
- Treinamento periódico da equipe sobre proteção de dados
- Procedimentos para resposta a incidentes de segurança
Mantemos registros das operações de tratamento de dados pessoais, conforme exigido pelo Art. 37 da LGPD.